14/02/2012 às 16:23 - Atualizado em 10/04/2019 às 15:19

Convenção Coletiva de Trabalho

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A Convenção Coletiva de Trabalho (ou CCT) é o pilar de sustentação do Sindicato, uma de suas atividades principais e um dos motivos de sua criação. É um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias, econômica e profissional.

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembleias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Convenção coletiva de trabalho é o resultado com força jurídica entre sindicato laboral e o sindicato patronal.

Para download

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