14/02/2012 às 16:23 - Atualizado em 09/05/2018 às 17:42

Convenção Coletiva de Trabalho

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A Convenção Coletiva de Trabalho é o pilar de sustentação do Sindicato, uma de suas atividades principais e um dos motivos de sua criação.

Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias, econômica e profissional.

Uma convenção coletiva de trabalho determina obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência, é fruto de negociação entre as partes, através das respectivas diretorias, que têm o poder de negociação outorgado em assembleias convocadas para esta finalidade. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.

Convenção coletiva de trabalho é o resultado com força jurídica entre sindicato laboral e o sindicato patronal.

Para download

Convenção Coletiva do Trabalho - 2011-2012 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2014-2015 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2015-2016 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2016-2017 | Download
Convenção Coletiva do Trabalho - 2017-2019 | Download
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Sindicato do Comércio Varejista de Máquinas, Equipamentos, Peças e Acessórios para Uso na Agropecuária do Estado do Tocantins

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