06/02/2013 às 17:59 - Atualizado em 14/07/2016 às 15:42

Comissão de Conciliação Prévia

Um dos serviços oferecidos pelo SINDIMAQUINAS em parceria com a Fecomércio Tocantins é a Comissão de Conciliação Prévia, responsável por mediar e tentar conciliar os conflitos individuais da relação entre empregado e empregador.

Por meio de uma negociação consensual, rápida e simplificada, qualquer empresário do comércio de bens, serviços e turismo, bem como trabalhador desse mesmo segmento, pode resolver questões trabalhistas sem a obrigatoriedade de assistência jurídica.

As câmaras de conciliação foram criadas no Brasil através da Lei Federal 9.958 de 12 de janeiro de 2000, e atualmente estão na CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas. Segundo A câmara tem caráter liberatório geral, ou seja, se o acordo atender a totalidade do pedido, não cabe mais recurso à Justiça. As comissões de conciliação prévia estão destinadas a solucionar, ou, tentar solucionar os conflitos decorrentes das relações trabalhistas.

A Comissão tem conseguido aproximadamente 80% dos acordos. No Tocantins as câmaras funcionam nas cidades de Palmas, Gurupi e Araguaína, em horário comercial.

 Para marcar audiência basta entrar em contato com a Fecomércio pelos fones:

(63) 3228-1900 (Palmas)

(63) 3421-3331 (Araguaína)

(63) 3312-1351 (Gurupi)

Problemas com a imagem
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Máquinas, Equipamentos, Peças e Acessórios para Uso na Agropecuária do Estado do Tocantins

  • Endereço:
    Rua D - Qd.10 - Lt. 1 a 5 - Nº 109 - Setor Engº Waldir Lins
  • CEP: 77423-030
  • Processo: 424
  • Telefone(s):(63) 3312-1285
    Fax:(63) 3312-1285
  • Email contato: sindimaquinasto1@gmail.com
  • Presidente:
    VALDEMIR DE SÁ